A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), através da Comissão de Tecnologia da Informação, informa sobre a nova funcionalidade para geração de guias de pagamento de custas processuais no PJe do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O E-Guia, sistema lançado nesta quinta-feira (24) pelo judiciário estadual, é integrado tanto ao PJe na seara judicial, quanto ao Sistema de Gerenciamento dos Cartórios Extrajudiciais (SIEX), no extrajudicial.

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Segundo o TJRN, o serviço vai garantir segurança e efetividade na gestão das receitas do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) e Fundo de Compensação do Registro Civil das Pessoas Naturais (FCRCPN).

De acordo com o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Pedro George de Brito, a nova ferramenta é essencial para o recolhimento de custas judiciais. "Desde dezembro quando a sede do TJRN mudou de endereço, alguns sistemas apresentaram problemas, dentro eles o sistema de custas judiciais, que agora passa a funcionar em um sistema mais seguro", explica.

Antes do E-Guia, o advogado autuava um processo no PJe e depois ia ao sistema FDJ, onde precisava digitar todos os campos, sem vincular essa guia de pagamento ao processo autuado. A partir de agora, no momento em que estiver no PJe, ele necessariamente deverá clicar no botão do E-Guia, com a geração da respectiva guia, já vinculada ao processo.

A expectativa do TJRN é que, ao automatizar o procedimento, o E-Guia ajude a evitar fraudes no pagamento e erros humanos, como de digitação de valores. Além de sanar o trabalho de secretaria de conferir manualmente se o pagamento dessas guias foi efetivado ou não.

Pedro George de Brito ainda informa que, qualquer dificuldade deve ser formalizada no sistema de atendimento ao usuário do Agile do TJRN através do site www.agile.tjrn.jus.br. Ele lembra que login é EXT_CPF (só números) e o print screen da tela com eventual mensagem de erro deve ser de tela inteira.