A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Tecnologia da Informação, informa que o sistema Processo Judicial Eletrônico do Zonas Eleitorais de 1º grau esteve indisponível das 8h Às 18h30 desta segunda-feira (28), totalizando 10 horas e 30 minutos de indisponibilidade. 

Por força do Art. 11, inciso I e II da Resolução 185/2013 - CNJ, e Portaria 009/2015, local, e requerimento expresso da OAB, a Certidão de Indisponibilidade do 1º grau pode ser expedida. Para casos emergenciais e para uso pontual, inclusive para peticionamento físico, no permissivo do art. 4º, §3º da Portaria 009/2015, que trata da devolução de prazos múltiplos. Acesse a Certidão AQUI.