Falta de estrutura na saúde e nas delegacias, profissionais não valorizados e atrasos em pagamentos foram alguns dos problemas apresentados à Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte nesta quarta (21), durante audiência pública na sede da OAB/RN. Servidores da saúde, segurança, educação, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) e do Instituto Técnico e Científico da Política (Itep) participaram relatando as dificuldades em cada segmento.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública, Djair Oliveira, apresentou estatísticas da realidade vivida pelos policiais civis no Estado que refletem diretamente no cidadão. “Delegacias com teto caído, outras com caramujos, 509 concursados aguardando serem chamados, Itep sem estrutura organizacional são alguns dos muitos problemas enfrentados pela categoria”, disse.

Conforme Fátima Cardoso do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública, há a necessidade de trazer a população para defender o Estado de Direito. “O Governo não cumpre mais leis, não encontra pauta propositiva, não tem o mínimo de valorização profissional. Que assuma o RN ou desocupe a cadeira”, destacou.

Segundo Matiênio Duarte, representante do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), foram 50 dias de greve e o Governo disse que só iniciaria a negociação com seu fim. “Até agora só negociou o corte do ponto. O secretário de Estado diz que não pode fazer nada”, relatou.

Egídio Júnior, do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, salientou a situação da categoria e o défice de 1.859 servidores nas unidades hospitalares. “É gente morrendo na porta dos hospitais por falta de leito. Faltam luvas, remédios básicos e o que se fala é economia. Ver o sofrimento na sua frente e não pode fazer nada é de abalar psicologicamente o profissional. Pedimos apoio da OAB”, destacou. Para Denilson Rodrigues do Conselho Estadual de Saúde, “há necessidade de reestruturação da Secretaria de Saúde. Vivemos um estado de guerra e não de calamidade”.

A delegada Carla Viviane, representante da Associação dos Delegados de Polícia Civil – ADEPOL, apresentou vários problemas. “A polícia nunca enfrentou uma situação como esta de falta de papel, gasolina, sem pagar fornecedores e aluguel de viaturas, corte de 1/3 de férias e gratificações. A Divisão Oeste já foi despejada e a homicídio de Mossoró já recebeu aviso. Mandamos 15 ofícios para dialogar com Governo e nada”, disse.

O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, advogado Marcos Dionísio Medeiros Caldas, propôs que a sociedade civil se organize. “Meu encaminhamento é para visitar presidentes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas, além do Ministério Público Estadual para formar uma liga cívica e tentar salvar o Rio Grande do Norte”. Também presente à audiência, o deputado estadual Fernando Mineiro enfatizou que “não se tem interlocutores entre os servidores e o Governo. Represento comissão da Assembleia que tem feito um esforço para dialogar, mas o Governo não escuta. A arrecadação de julho aumentou em relação a junho, há dificuldades, mas não se multiplica os recursos, não sabem administrar”, afirmou.

Para encerrar a audiência, o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, externou preocupação com toda a situação. “A falta de transparência no uso do dinheiro público me deixa preocupado. Vamos formar uma comissão, em que também convidaremos para integrar representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e Pastoral Evangélica, para iniciar um trabalho em prol do Rio Grande do Norte”.

Participaram da audiência, entre outros, presidentes de Comissões da Seccional Potiguar: Direitos Humanos, Evandro Minchoni; Saúde, Elisângela Fernandes; Estudos Constitucionais, Daniel Pessoa.