O presidente da OAB-RN, Paulo Coutinho, esteve na manhã  desta segunda-feira (12) na Assembleia Legislativa (ALRN) para participar uma reunião com o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da ALRN, o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, e o secretário-geral, Augusto Viveiros, para discutir um convênio de Cooperação Técnica entre a Assembleia Legislativa e a OAB-RN para estender os serviços do Procon da Assembleia aos municípios que ainda não contam com o serviço.

Segundo o presidente da OAB/RN, no Termo de Cooperação estará previsto assistência jurídica, por meio dos advogados inscritos na Ordem. “Nosso intuito é assistir a população e dar eficácia nas demandas que necessitem de judicialização. Esta parceria é muito positiva, pois muitas vezes o cidadão não tem condições financeiras para arcar com custas processuais e em razão desta realidade não busca a efetivação de seus direitos”, afirmou.

 “Queremos, com o Procon Móvel, ir além do nosso dever constitucional de legislar, julgar e fiscalizar, oferecendo à população um atendimento jurídico nas suas demandas”, afirmou o presidente Ezequiel Ferreira.

Após assinatura do convênio, o roteiro das cidades será definido, contemplando todas as regiões do Estado. Além da Defesa do Consumidor, os advogados também atuarão na assistência judiciária, nas várias Cível e de Família.

O Procon do Legislativo, que funciona no anexo da Casa à Rua Trairi, em Petrópolis, detém um alto índice de satisfação entre a população atendida, devido à excelente resolutividade. A mais recente pesquisa aponta que 80% das pessoas consideram o serviço nota 10; 11% deram nota 9 e o índice de satisfação é de 98%.

Com informações: Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa