A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (28), na sede da OAB/RN, Audiências de Conciliações, no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional Potiguar. Na ocasião, os conselheiros estaduais, Síldilon Maia e Diogo Licurgo, estiveram no TED e fizeram três Audiências com interessados que mantinham representações contra advogados, seguidas de outras três audiências para celebração de Acordos de Não Persecução Disciplinar (ANPD). O trabalho resultou em 100% de aproveitamento. 

De acordo com o conselheiro estadual, Síldilon Maia, o instrumento da ANPD dá celeridade às análises processuais. “Obtivemos conciliações com as partes e celebramos Acordos de Não Persecução Disciplinar em todos os processos, os quais foram submetidos às audiências de hoje. Isto é um feito que merece ser comemorado. Estamos falando de representações protocoladas entre os anos de 2013 e 2015 e que, com o novo instituto, alcançaram uma solução satisfatória em uma manhã de trabalho”, disse. 

A aplicação do ANPD representa também redução de demandas para o Poder Judiciário.  “É um instituto novo e a prática tem que ser estimulada. Os tempos atuais precisam de instrumentos eficazes e soluções de baixo custo. É inadmissível que as partes ainda convivam com processos que durem décadas e não alcancem solução alguma. Fiquei muito feliz com a aplicação das novas regras do Acordo de Não Persecução Disciplinar”, reiterou o conselheiro Diogo Licurgo. 

Além de transacionarem sobre o objeto dos processos ético-disciplinares, as partes envolvidas, ainda resolveram encerrar demandas judiciais que tratavam dos mesmos fatos. O Acordo de Não Persecução Disciplinar (ANPD) foi introduzido, no âmbito da OAB/RN, por meio da Resolução nº 10/2020, de 15 de dezembro de 2020.