O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, e o promotor do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciano Ramos, estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (22), na sede do Tribunal. Na oportunidade, o presidente da OAB/RN expôs a preocupação quanto a questão da falta de repasse, por parte do Governo do RN ao Tribunal de Justiça, para o pagamento dos Precatórios.

“Só em 2013 foram 22 milhões de reais que o Estado do Rio Grande do Norte deixou de repassar ao TJRN para quitação de Precatórios. Isto ocasiona um prejuízo imediato na sociedade, notadamente nas pessoas de maior idade (idosos), refletindo de forma indireta na advocacia. Acresça-se que até o presente momento não há registro de repasse referente ao ano de 2014, cuja previsão orçamentária é no valor de 86 milhões. Se não tomarmos uma atitude agora, ficaremos com um passivo impagável para o próximo Governo, fora a previsão orçamentária do próximo ano”, disse Freire.

Ramos compartilhou a preocupação com caso. “Esse é um problema de interesse público. Além do ponto de vista humano, O Governo está jogando pra frente uma dívida que terá dificuldade de arcar futuramente”, disse Ramos.

Uma reunião do presidente da Seccional Potiguar com o procurador do MP/TCE e com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deverá ser agendada ainda este mês, para que se busque uma solução para o problema.