O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, entregou na manhã desta sexta (25) a minuta do Projeto de Lei do Turismo ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta (PROS),  juntamente com o presidente da Comissão de Turismo da OAB/RN, Edson Faustino. “O setor é um dos mais importantes do nosso Estado e não conta com uma legislação que a assegure. Existe essa lacuna, de uma lei que discipline o turismo no Rio Grande do Norte”, disse Sérgio Freire.

O projeto está sendo chamado de “Lei do Turismo” e pretende, entre outras, a instituição de um fundo estadual de turismo através do remanejamento de recursos que já existem para o setor; formalização de uma política para o turismo que dê segurança ao trade no período de troca de secretários.

O texto foi redigido pela Comissão de Turismo da Seccional, que é formada por representantes do trade turístico, da Secretaria Estadual de Turismo e da Assembleia Legislativa. O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) espera que o projeto tramite na Casa através das Comissões e se torne lei. “Essa lei vai ajudar e dar uma revigorada no setor. A minha expectativa é que tramite e seja votada ainda este ano”, disse.

Também participou da reunião o conselheiro seccional Tarcísio de Miranda. (Com informações da assessoria da AL)