Preocupada com a paralisação de serviços, falta de materiais e profissionais na Saúde Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte emitiu Nota, nesta segunda feira (10), pedindo efetividade na resolução dos problemas enfrentados e, ao mesmo tempo,  anuncia a realização de uma audiência pública para debater o assunto e buscar soluções.  

Leia na íntegra:

NOTA

Nota à Sociedade sobre a situação da Saúde Pública no RN

 A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte vem a público externar preocupação com a situação da saúde pública no estado, diante dos últimos acontecimentos noticiados na imprensa local.

 O desabastecimento de insumos e medicamentos nas unidades hospitalares, obrigando os usuários a comprarem os materiais que deveriam ser fornecidos pelo Estado para garantir a realização de procedimentos, fato constatado pelo Ministério Público após visita realizada ao Hospital de Assú/RN; a suspensão de contratos e procedimentos, a exemplo, o serviço de transplantes; a paralização de serviços prestados por cooperativa médica a partir do dia 10 de abril, conforme nota divulgada pela COOPMED, que incluem os serviços prestados por profissionais que compõem as escalas de serviços de hospitais e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e, ainda, a ordem judicial que determina a desocupação do prédio onde atualmente funciona, em condições precárias e oferecendo risco à integridade física dos servidores e usuários, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN, entre tantos outros percalços, demonstram que a saúde estadual encontra-se na iminência de um colapso.

 Diante desse cenário, é de se esperar que o Governo Estadual priorize, centre esforços e efetive ações no sentido de minimizar os danos causados à população, que já são sentidos através da má qualidade do serviço prestado.

 Ações isoladas e de pouca efetividade, como a transferência de cerca de R$ 40 milhões de reais por suplementação orçamentária, se apresentam como medidas paliativas, uma vez que a pasta acumula dívidas que ultrapassam  R$ 50 milhões de reais, além dos gastos anuais de R$ 70 milhões de reais com terceirização de recursos humanos e procedimentos, que, apesar de prestarem serviços a população, agudizam uma situação crônica e prejudicam o investimento na reestruturação da rede de saúde.

 A OAB/RN entende que a abertura do diálogo entre Governo Estadual, Entidades, Judiciário, Ministério Público e Sociedade Civil, através de inúmeros atores que podem e devem auxiliar e participar da discussão nesse momento, é medida que se impõe, e entende que o reconhecimento da gravidade da situação é um passo importante e decisivo para que a população do Rio Grande do Norte não seja ainda mais prejudicada.

Nesse sentido, a OAB/RN realizará  Audiência Pública, garantindo a participação de todos os envolvidos de forma democrática, na busca pela conjugação de esforços em prol da saúde pública estadual.

 Natal/RN, 10 de Abril de 2017.

 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL RIO GRANDE DO NORTE