OAB/RN em solenidade na AL de devolução de mandatos cassados

10/04/2014

A Assembleia legislativa do Rio Grande do Norte devolveu simbolicamente os mandatos do deputado Floriano Bezerra e dos suplentes de deputado Cesário Clementino e Luiz Maranhão, cassados na Ditadura Militar. A homenagem, que aconteceu na manhã desta quinta-feira, é de iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT). A OAB/RN esteve representada pelo seu Membro Honorário Vitalício Carlos Gomes, pelo vice-presidente Marcos Guerra e pelo presidente da Comissão da Verdade e Memória, Djamiro Acipreste.

O deputado Fernando Mineiro (PT) destacou a importância histórica do ato, classificado como reparação história. “Diversas outras iniciativas de distribuição foram realizadas em outros estados brasileiros. Esse resgate faz referência ao Golpe e mostra que temos compromisso histórico com as lutas. Cinquenta anos se passaram desde o processo que culminou com a cassação dos mandatos e esse é o momento oportuno de reparação e celebração da memória desses companheiros”, disse.

Os três parlamentares tiveram os mandatos cassados em 1964, com parecer favorável à cassação aprovado pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa daquela época e por força do AI-1, o qual determinava que o governo militar poderia cassar mandatos legislativos, suspender os direitos políticos (por 10 anos) ou afastar do serviço público todo aquele que se opunha ao regime.

Uma placa alusiva à data foi entregue aos homenageados. Os suplentes de deputado Cesário Clementino e Luiz Maranhão foram representados, respectivamente, pelo sobrinho César Lira e filho Aroldo Maranhão. Como não pôde comparecer à sessão solene, o presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta (PROS), anunciou a composição de comissão de deputados para fazer a devolução simbólica do mandato na residência do ex-deputado Floriano Bezerra de Araújo. “Farei isso com respeito, não só como presidente da AL, mas como filho de um dos seus maiores amigos”, afirmou.

O presidente da Comissão da Memória e Verdade da Seccional da OAB no RN, Djamiro Acipreste, afirmou que a homenagem é uma forma de resguardar a vontade popular do povo do RN. “Respeita a iniciativa popular, a legitimidade do voto, a vontade de um povo em terem uma pessoa seu representante nessa Casa. O que se busca é uma medida de profilaxia. Toda ferida precisa fazer a devida limpeza, mesmo que sangre, para depois fazer o curativo. Não se busca revanchismo, mas apontar os responsáveis”, disse.

O presidente do Comitê Estadual pela Verdade, Antônio Capistrano, destacou a importância histórica do ato. “A geração de hoje precisa saber o que ocorreu nesse país durante muito tempo”.  Aroldo Maranhão, filho do suplente de deputado Cesário Clementino, destacou a importância do ato.

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