O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Aldo Medeiros, se reuniu com a presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para tratar da possível agregação de duas comarcas integrantes da subseção de Goianinha e do pagamento de precatórios. Além dele, participaram do encontro virtual a vice-presidente Lidiana Dias, a presidente da subseção Janaína Rangel e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Paulo Pinheiro.

Durante o encontro, foram discutidas as possíveis consequências da agregação das comarcas de Arez e Pedro Velho para os jurisdicionados e para a advocacia da região. De acordo com Aldo Medeiros, o assunto será aprofundado, mas TJRN já se decidiu pela mudança na comarca de Arez. Já em relação a outra comarca, serão feitos estudos, inclusive sobre a possível desvinculação do termo do município de Montanhas, que hoje está ligado a Nova Cruz, para agregar a Pedro Velho.

Ainda durante a reunião, os representantes da OAB/RN e do TJRN debateram sobre o pagamento dos precatórios referentes ao Estado do Rio Grande do Norte para quem não pertence a grupos prioritários. Para essa discussão, participou também o advogado Raimundo Mendes.

Segundo o presidente da OAB/RN, há mais de dois anos, os valores são pagos apenas a quem pertence a grupos preferenciais, como idosos e pessoas com enfermidades. “É um assunto delicado, que nós vamos, inclusive, procurar apoio do Conselho Federal para que haja uma mudança na legislação que possibilite a existência de um limite. Que tenha uma prioridade, mas que não condene quem não está nesse grupo a não receber nunca”.