A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte realizou nesta terça-feira (21) uma reunião com a bancada feminina da Câmara Municipal de Natal e do vereador Hugo Manso, de integrantes do Conselho Municipal da Mulher com o objetivo de buscar ações para garantir a manutenção da Secretaria Municipal da Mulher.

A preocupação por parte do presidente da Seccional, Sérgio Freire, veio com o anúncio da extinção da pasta, durante apresentação da “Reforma Administrativa” à Câmara Municipal no dia 12 de dezembro de 2013. Na reforma, o prefeito Carlos Eduardo pretende extinguir a secretaria e torna-la coordenadoria dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).

“Essa não é uma luta para desafiar ninguém e sim para que as pessoas passem a conhecer o trabalho da secretaria. Quem vive a realidade da defesa dos direitos da mulher no município, sabe da importância da permanência dessa pasta”, disse Freire.

A representante da OAB/RN no Conselho Municipal, a advogada Juliana Rocha, alertou para a importância da secretaria na defesa da mulher. “É pelas mulheres em situação de vulnerabilidade que devemos lutar pela manutenção da secretaria. Esse é o momento de dialogar e juntarmos forças para que ela não vire apenas uma coordenadoria. A coordenadoria retiraria a autonomia, com uma diminuição substancial para atender as mulheres. O problema da secretaria é a gestão”.

Durante a reunião ficou decidido que será feita uma audiência pública na Câmara e na OAB para discutir o tema, bem como a busca de adesão de outras personalidades, que possam contribuir no esclarecimento da importância e necessidade da manutenção da secretaria. Também será feito um trabalho junto ao executivo, para que o prefeito abra o diálogo com representantes do Conselho, da secretaria e de mulheres que são beneficiadas com o trabalho desenvolvido pela Semul, bem como recorrer ao legislativo, para que ambos assumam a luta da permanência da secretaria.