A PEC - Proposta de Emenda à Constituição - que trata da Reforma da Previdência foi debatida nesta segunda-feira (6), durante o II Seminário da Frente Potiguar em Defesa da Previdência, realizado no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte. O evento contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte e da Ordem dos Advogados de Pernambuco. Também participaram das discussões dirigentes e representantes de entidades e centrais sindicais de todo o Estado.
Para o presidente da Comissão da Seguridade Social da OAB/RN, Jean Letelier, a realização do Seminário é importante para mobilizar a sociedade para discussão da PEC que já tramita na Câmara dos Deputados. “Essa reforma precisa de um amplo debate. É preciso que todos conheçam o texto da PEC 287 para evitar que a reforma, como foi apresentada, seja aprovada e que os trabalhadores percam uma série de direitos adquiridos”, esclareceu.
O evento contou com duas palestras, a primeira abordou “A PEC 287 e o Retrocesso Social”, ministrada pelo advogado previdenciarista e presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-PE, Alexandre Vasconcelos. Já o tema “A Falácia do Déficit Previdenciário”, foi debatido pelo auditor fiscal da Receita Federal e representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (ANFIP), Floriano Martins de Sá Neto.
“A PEC 287 representa o desmonte da previdência. Nós queremos uma boa e justa Reforma e o que esse texto propõe é o fim de direitos sociais”, Disse o presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/PE, Alexandre Vasconcelos.
O evento foi um dos encaminhamentos do I Seminário da Frente Potiguar em Defesa da Previdência, que aconteceu no último dia 30.
O evento contou com a presença da Conselheira da OAB/RN, Vandréa Alves, das advogadas Marcleane Gomes, Cristina Machado e Francis Alves e ainda do presidente da Comissão de Direito Agrário, Herick Medeiros de Queiroz.
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