A OAB/RN, atraves da Comissão de Direito Administrativo, em parceria com o IDASF – Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes, promoverá no dia 15 de outubro, na sede da Seccional Potiguar, às 18h45, o evento “III Direito Administrativo em Pauta”, que abordará a temática (Im) prescritibilidade da Pretensão de Ressarcimento de danos causados ao erário.

O objetivo é fomentar o debate e a repercussão social com enfoque no direito administrativo. O evento será debatido em forma de painel com a participação dos palestrantes Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, com o tema “A Recente Decisão do STF e o alcance do Art. 37, § 5º, Da Cf/88”; Ricardo Duarte Júnior, que abordará a temática “Ressarcimento oriundos de ações de improbidade administrativa” e José Anderson de Souza Sales, com a palestra “ Ressarcimento oriundos de decisões dos Tribunais de Contas”.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui