O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RN, Sérgio Freire, esteve reunido na manhã desta segunda-feira (15) com a coordenadora da Câmara de Mediação Conciliação e Arbitragem, Cynthia Cinara, e com o superintendente jurídico da Federação das Indústrias do Estado do RN (Fiern), Davis Costa, para definir o cronograma de divulgação da Câmara e estreitar os laços com as demais instituições em 2015.

Segundo o presidente da OAB/RN, a Câmara veio fortalecer as relações entre Indústria e Judiciário. “Trata-se de uma importante ferramenta para a resolução de conflitos através da mediação, conciliação e arbitragem, uma das saídas para desafogar o Poder Judiciário”, avaliou Sérgio Freire.

De acordo com a coordenadora, Cynthia Cinara, “a Câmara pretende oferecer a sociedade o ambiente propício para a resolução de controvérsias que envolvam direitos patrimoniais disponíveis de forma célere, eficaz e sigilosa”.

A Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem foi criada a partir de uma parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Com ela, processos que acabariam indo para Justiça poderão ser solucionados, de forma mais ágil, caso os empresários busquem o sistema de mediação, conciliação ou arbitragem para resolver seus conflitos. O mediador atua como um facilitador da comunicação das partes. A conciliação é semelhante à mediação, mas o conciliador apresenta sugestões para solucionar os conflitos.

As situações de arbitragem se assemelham a um processo judicial, só que ao invés de ser administrada pelo Estado, a questão é tratada de forma privada, por uma Câmara. A sentença arbitral prescinde de homologação judicial, é irrecorrível e pode ser executável no Judiciário.

Na arbitragem, entre outras questões, podem ser submetidas as que envolvem propriedade intelectual, direito falimentar, contratos de concessão com a administração pública, conflitos sobre franquias, alienação de participação societária, serviços terceirizados, construção de planta industrial e contratos comerciais em geral.

ATENDIMENTO - A Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem já está em funcionamento na Casa da Indústria, das 8h às 12h, e 14h às 18h horas, apta a receber as demandas e oferecer serviços de excelência para a sociedade. Mais informações com Cynthia Cinara pelo telefone (84) 3204-6348.