Na data em que se comemora o Dia Nacional de Vacinação, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), a Defensoria Pública do Estado e realizaram uma coletiva de imprensa para lançar a campanha unificada relacionada ao tema. O evento ocorreu na sede do MPRN, na manhã desta segunda-feira (17). Apoiam a iniciativa o Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), a Sociedade de Pediatria do RN e a Sociedade Riograndense do Norte de Infectologia. 

 “O MPRN e as instituições parceiras têm identificado uma significativa redução dos índices de vacinação no Estado. É nossa missão institucional zelar pela saúde e pela proteção das crianças e adolescentes e atuar para que sejam atingidos os patamares preconizados pelo Ministério da Saúde”, observou a procuradora geral de Justiça do MPRN, Elaine Cardoso. 

Assim, a campanha de Incentivo à Vacinação Infantojuvenil objetiva reforçar, conscientizar, informar e estimular a sociedade a fazer a atualização das cadernetas de vacinação do público infanto juvenil. O Rio Grande do Norte ainda não atingiu o índice de 60% de crianças vacinadas contra a poliomielite, por exemplo (dados da Secretaria Estadual de Saúde Pública/Sesap). A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é de 95% do público-alvo vacinado.

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do RN, João Afonso Pordeus lembrou a importância de conscientizar inclusive os públicos internos de cada instituição, estimulando a adesão à campanha. 

“Temos um exemplo muito recente em nossa memória, o avanço da vacinação da Covid-19 e seus impactos positivos para o controle e a minoração das consequências negativas da doença com o respaldo da comunidade científica”, disse o procurador da República, Victor Mariz, destacando não ter dúvidas de que o Programa Nacional de Imunização (PNI) é o programa de saúde pública mais importante do país, com resultados e benefícios historicamente constatados para a população como a reeducação da pólio, o controle do sarampo, o controle da difteria e o controle das formas graves da rubéola, entre outros. 

O Brasil é exemplo para o mundo em termos de vacinação e de controle de doenças que afetam a humanidade, o sistema de saúde incorporou essa ação e historicamente a desempenha com maestria, observou o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN), Luis Fabiano Pereira. “Não houve fechamento de salas de vacinação públicas, não há falta de vacina. Hoje infelizmente o que precisamos é combater a desinformação, as inverdades, as fake news que tem conduzido as nossas crianças e adolescentes para uma situação de extrema vulnerabilidade, de voltar a conviver com flagelos como a poliomielite e suas sequelas gravíssimas”, completou. 

Para a coordenadora do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Estado, Cláudia Queiroz, é importante buscar a conscientização da população sobre o PNI para a erradicação, a prevenção e o controle de doenças com informações adequadas. “A imunização não é um ato individual, é um ato coletivo. As crianças e adolescentes precisam de uma atenção e proteção especial. E as instituições envolvidas buscam a implementação e a efetivação dos direitos fundamentais do público infantojuvenil. Essa campanha tem esse propósito de vencer essa barreira da desinformação”, frisou. 

“As redes sociais têm um papel de desinformação muito grande, então temos que agir combatendo isso no campo virtual. Também queremos estabelecer pontos de vacinação, como fizemos com a Covid-19, fazer eventos informativos para contribuir com a conscientização dos cidadãos”, presidente da comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do RN (OAB), Elio Barreto. 

Já o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jailson Tavares, reforçou o fato de que quando uma campanha não atinge os patamares de 95% de cobertura vacinal, há prejuízo à sociedade. “A eficácia de uma imunização contra uma doença só é alcançada quando esse patamar é cumprido. Então, uma campanha que alcança menos de 60% é desperdício de dinheiro público porque a doença continua e aquele recurso financeiro não serviu ao seu propósito porque em dois ou três anos a campanha terá que ser retomada”, explicou.  

Selo de Município Amigo da Vacina
Na ocasião, o MRN lançou o Selo de Município Amigo da Vacina. Trata-se de um incentivo para que as gestões públicas procurem concentrar esforços pelos próximos cinco meses para atingir a marca de imunização de 95% da população alvo da vacina contra a poliomelite. 

Ao final, em 17 de março de 2023, os Municípios que cumprirem essa cobertura vacinal receberão o selo do MPRN. “É uma iniciativa estimular uma postura mais ativa. Sabemos que no nosso Estado, alguns Municípios já alcançaram os 95% de imunização, embora ainda sejam minoria. Outros precisam se adequar para cumprir esse patamar. Então, o MPRN pensou em fazer esse reconhecimento, conferindo o selo para reforçar as ações dos Municípios pelos próximos meses”, destacou Elaine Cardoso.