O presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, realizou uma visita à Corregedoria de Justiça do TJRN na manhã desta quinta-feira (27). Entre os assuntos discutidos estava a padronização das comunicações dos atos processuais, assunto de grande interesse de toda a advocacia.

Participaram do encontro a corregedora Sandra Elali e os juízes auxiliares Patrícia Gondim, Felipe Barros e Patrício Lobo.

A expectativa é que a Corregedoria emita um provimento até esta sexta-feira (28) padronizando as intimações de acordo com as orientações da resolução 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento altera regras e prazos da utilização do Domicílio Judicial Eletrônico.

"A OAB/RN acompanha o posicionamento do Conselho Federal de não concordar com a resolução do CNJ, que retirou os 10 dias para ciência de uma intimação, mas mesmo assim requer a padronização para que a advocacia tenha segurança jurídica", afirma o presidente Carlos Kelsen.