A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte firmou acordo com o Banco do Brasil nesta quarta-feira (01), com o objetivo de dar celeridade aos pagamentos de alvarás expedidos até o dia 30 de março de 2020. 

O Banco do Brasil estabeleceu um novo procedimento para pagar os alvarás expedidos até dia 27 de março deste ano. Inicialmente, o advogado ou advogada precisará preencher o Formulário de Solicitação de Resgate do BB, (Clique Aqui), constando os dados de identificação da conta bancária na qual será realizado o crédito, exceto a assinatura, que será colhida presencialmente na agência. 

Em seguida, deverá ser encaminhado para agência respectiva, por e-mail do advogado e com o título #COVID19 - Pagamento de Alvará, o referido alvará, o formulário preenchido, RG e CPF do beneficiário, informando o telefone de contato do beneficiário. 

Depois de recebido e processado, os funcionários do Banco do Brasil entrarão em contato telefônico com o advogado ou advogada, marcando data e hora, para que compareça à agência com o fim de assinar o formulário e finalizar o atendimento.

Segundo o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, a instituição financeira estima que o procedimento ocorra em até cinco dias úteis, contados a partir do recebimento do e-mail pela agência. “Sabemos o quanto esta decisão fará diferença para advocacia. A OAB/RN acompanhará todos estes casos de perto, uma vez que é preciso garantir o recebimento rápido dos honorários à advocacia potiguar”, afirmou. 

Com a iniciativa, foi estabelecida as condições favoráveis para a liberação dos alvarás. Em Natal e Mossoró, todo o atendimento será concentrado, exclusivamente, pelo e-mail das agências Campus (age1668@bb.com.br) e Alberto Maranhão (age3526@bb.com.br) respectivamente, sendo dirigidos os pedidos de pagamento para estes e-mails ora informados.

Já para as demais comarcas do Estado do RN, o Banco do Brasil receberá fisicamente os pedidos de pagamento de alvarás nas agências das respectivas Comarcas. 

Outra determinação da diretoria da OAB/RN, trata-se da disponibilização da Ouvidoria, para mediar qualquer dificuldade acerca do processo de pagamentos dos alvarás. A Ouvidoria está trabalhando em regime de plantão por meio do contato: 84.99103-1442.

Para o ouvidor-geral da Ordem Potiguar, Kennedy Diógenes, o canal de comunicação entre o Banco e a Ouvidoria diminuirá os danos provocados pela epidemia.“Estamos nos empenhando e atuando ao máximo, diariamente, para minimizar os efeitos deletérios desta epidemia, buscando garantir, além do recebimento dos seus justos honorários, a dignidade devida aos advogados e advogadas potiguares”, ressaltou.

Além disso, o pagamento de alvarás judiciais para resgates de depósitos e demais serviços realizados pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte serão realizados em regime de contingência. “É importante esclarecer que, para os alvarás expedidos a partir do dia 28/03/2020, o procedimento adotado será aquele que se refere no Ofício BB nº 5017/2020 e Ofício Circular nº 40/2020-GP/TJRN, o qual orienta o encaminhamento destes alvarás às agências responsáveis pelos respectivos Juízos”, reitera o diretor-tesoureiro da OAB/RN, Alex Gurgel.

Formulário de Solicitação de Resgate do Banco do Brasil