A  Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Advogados Criminalistas que é presidida por Gabriel Bulhões, realizou hoje (01), na sede da Seccional Potiguar, audiência pública para discutir “APAC e privatização: como fica o sistema  prisional?”. Na abertura, Bulhões ressaltou a importância de se discutir se a privatização das unidades prisionais é a melhor alternativa. “A grave situação das unidades no Estado, que chegou ao ponto de interferir na vida cotidiana de Natal e de todo o RN, gerou um quadro de completa insegurança pública, reflexo do descaso na gestão do sistema prisional e da falta  de ações para superar os obstáculos encontrados”, disse.

Na ocasião, o conselheiro da Seccional Potiguar Thiago Cortez relatou um pouco de sua experiência como secretário de Justiça do Estado, bem como citou as proposições do Fórum de combate à Violência, instituído pela Seccional. “No Fórum, entre as proposições ao Governo, tivemos:  Reclamação Constitucional para cumprir decisão  do STF que obriga  a União a liberar a parcela que cabe ao RN no saldo oriundo do Fundo Penitenciário Nacional; que as verbas oriundas de multas penais fossem integralmente depositadas no Fundo Penitenciário Estadual; além  de criação do Conselho Estadual de Segurança Pública. Mas até aqui quase nenhuma mudança aconteceu na prática”, lembrou.

Mencionou, ainda, que Minas Gerais é um exemplo de Parceria Público-Privada (PPP) e de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). “APAC é referência quando se fala em ressocialização de apenados, apresentando-se como alternativa de gestão prisional humanizada, com custos reduzidos para o Estado e que pode reduzir os índices de reincidência, mas não é a solução para toda a problemática”.

Conforme o Ivenio Hermes, membro da Comissão Especial de Segurança Pública e Política Carcerária,  no cenário de insegurança do RN existem quatro facções criminosas, registro de 362 fugas e  1.650 mortes neste ano até  outubro. “Em 2015, foram 1.670 mortes, ou seja, infelizmente vamos superar os dados do ano passado”. Acredita que investimento em novas vagas prisionais, estrutura para agentes e gestão de recursos são o caminho para começar a mudar a realidade.

Para o promotor Antônio Siqueira, se o Estado não tem dinheiro para pagar os servidores, também não tem para pagar uma Parceria Público-Privada (PPP) no sistema prisional. “Atrasos financeiros em uma PPP geram corrupção e greve. É algo complexo e ilógico na situação financeira que vivemos”, afirmou.

Participaram da audiência Kleber Costa (Conselho de Direitos Humanos), Vilma Batista (presidente do Sindasp-RN), advogado Felipe Azevedo, Guimar Veras (Pastoral Carcerária), entre outros.