Os deputados que compõe o projeto Parlamento Jovem na Assembleia Legislativa do RN realizaram audiência pública nesta sexta (13) para debater a questão da maioridade penal e outras mudanças no sistema prisional brasileiro. Os jovens deputados relataram episódios de violência ocorridos com colegas e amigos. Na oportunidade, a OAB/RN esteve representada pelo presidente da Comissão de Advogados Criminalistas Paulo César da Costa. A posição do Conselho Federal da OAB é que a redução da maioridade penal para 16 anos e a redução pura e simples da maioridade não irá proporcionar a reinserção social de menores infratores e a diminuição dos índices de criminalidade no país, benefícios tão reclamados pela sociedade.

"Tenho muitos conhecidos que estão no mundo das drogas e cometendo crimes. Dois morreram envolvidos em brigas de torcida", disse o deputado Adson Mateus. Ele criticou o fácil acesso dos jovens ao álcool, "a porta de entrada para o mundo das drogas". A jovem deputada e presidente do Parlamento Jovem, Thayse Emiliano, não acredita que o sistema prisional brasileiro tenha estrutura para recuperar o jovem infrator."Eu tenho 17 anos e tenho plena consciência do que é certo e errado. O adolescente deve ser punido, mas com qual estrutura ele vai tomar consciência do ato que cometeu e se recuperar?", questionou.

O Parlamento Jovem é formado por alunos de 12 escolas públicas e particulares de Natal, Baía Formosa, Santa Cruz e Campo Redondo. É uma colaboração para que todos possam exercer a sua cidadania. Eles exercerão mandato de um ano e estão aptos a apresentar seus projetos e requerimentos. O projeto está em sua terceira edição, é de autoria da deputada Márcia Maia (PSB) e vem se aprimorando a cada legislatura. O vereador Adão Eridan (PR), representante da Câmara Municipal, e líderes comunitários também participaram da audiência pública. (Com informações da assessoria da AL)