Por iniciativa da Comissão de Defesa e Amparo aos Direitos do Idoso da OAB/RN, será realizada audiência pública na próxima terça-feira (31), às 14h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para discutir a criação do Fundo Estadual do Idoso. Participarão das discussões a secretária de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Conselhos Municipais do Idoso, Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPs) públicas e privadas, e sociedade.

“A Comissão do Idoso da OAB/RN elaborou uma minuta de projeto de lei para criação do Fundo Estadual do Idoso. Discutimos o assunto dentro do Conselho Estadual do Idoso. E agora vamos ampliar as discussões junto à SETHAS e as ILPs”, ressalta o presidente da Comissão do Idoso da OAB/RN, Romildo Martins.

Para a vice-presidente da Comissão, Anne Danielle Medeiros, existem muitas ideias e projetos para assegurar os direitos dos idosos, mas muitas iniciativas não saem do papel porque não há recursos. “O Fundo Estadual do Idoso tem por finalidade a captação, o gerenciamento e a aplicação de recursos financeiros visando a garantia da execução da política estadual de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa”, esclareceu

Pelo projeto inicial, fica estabelecido que será de competência do Conselho Estadual do Idoso a gestão e fixação de critérios para utilização dos recursos do Fundo Estadual do Idoso, sendo vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

No Rio Grande do Norte, segundo dados do Conselho Estadual do Idoso, existem 82 municípios com Conselhos, fiscalizando o cumprimento do Estatuto do Idoso, e 22 municípios com instituições que abrigam idosos.