A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) realizou uma audiência pública para discutir a resolução que disciplina a atuação da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional. A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira (29) no plenário da Seccional e contou com a presença da vice-presidente Lidiana Dias, membros de comissões da Ordem, de associações que representam advogados e de profissionais.

“Quando assumi a presidência da OAB/RN, recebi uma crítica no Conselho Federal de que a Ordem Potiguar era a que menos fiscalizava e, consequentemente, menos punia os profissionais que atuavam de forma irregular. Nesse tempo, reestruturamos a Comissão de Fiscalização, ampliamos e modificamos o funcionamento do Tribunal de Ética e Disciplina e criamos uma Ouvidoria para receber demandas relacionadas ao exercício irregular da advocacia”, afirmou o presidente Aldo Medeiros na abertura da audiência.

Kennedy Diógenes, presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, apresentou alguns números do trabalho que vem sendo realizado pela OAB/RN. “A reestruturação da comissão começou em outubro de 2022 e, até abril desde ano, foram abertos 743 procedimentos, sendo 326 relacionados a falta de inscrições suplementares, 164 sobre publicidade irregular, 76 sobre o exercício inadequado da advocacia, 58 oriundos da advocacia criminal – com 32 já arquivados —, 23 relacionados a área previdenciarista, 19 de incompatibilidade no exercício da profissão, 16 consumeristas e 68 de outras áreas”, detalhou.

Durante a audiência, os inscritos puderam relatar suas experiências e opinar sobre o tema. “Quem trabalha corretamente e de maneira legal aplaude quando existe uma fiscalização para tentar pegar, processar e coibir quem trabalha errado”, afirmou Anesiano Ramos, presidente da Comissão da Advocacia Criminalista. Kennedy Diógenes explicou que a atuação da comissão não é de fiscalizar, mas de fazer uma apuração prévia através de um procedimento administrativo.

Ao fim, o presidente Aldo Medeiros afirmou que todas as manifestações serão levadas em conta quando o Conselho Seccional for debater o tema para a votação. “Foi um debate muito rico, procurei sempre estar ao lado da advocacia e sei que a advocacia criminal precisa de uma atenção especial”, afirmou.