A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte designou Comissão Especial, composta pelos advogados Adilson Gurgel de Castro, Armando Roberto Holanda Leite, Caio Graco Pereira de Paula e Carlos Roberto de Miranda Gomes, para avaliar a greve dos servidores da Justiça e, o mais rápido possível, manter contato com as partes interessadas, visando uma forma consistente de solucionar os pontos em divergência.

A primeira ação da Comissão Especial foi emitir Nota Oficial a fim de esclarecer alguns pontos no impasse entre o Poder Judiciário e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte – SISJERN. Segue Nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Norte, levando em consideração as reiteradas manifestações promovidas pelos serventuários de justiça, em relação a pontos conflitantes que levaram a paralisação dos serviços administrativos, oportunidades em que dirigem acusações, também, à vida pessoal do presidente desta Seccional, vem oferecer à sociedade potiguar e aos integrantes da classe advocatícia os seguintes e necessários esclarecimentos:

1º A OAB/RN, em todas as ocasiões de conflitos dos filiados ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte – SISJERN com o Poder Judiciário, sempre se posicionou ao lado dos servidores, conseguindo soluções satisfatórias.

2º Por tais razões, a Seccional reitera o seu interesse em buscar a solução do impasse, sem qualquer prejuízo para os jurisdicionados, serventuários da Justiça e para a classe dos advogados.

3º O não recebimento de ação intentada pela Instituição dos Advogados, por parte do Judiciário, é uma questão de interpretação jurídica, cujos fundamentos ensejam recursos, mas que não desmerece a OAB/RN uma vez que a demanda visou a proteção de seus filiados.

4º É fundamental esclarecer e ponderar que a OAB/RN não interfere em questões individuais de qualquer de seus dirigentes, mas tão somente com o pleno exercício da advocacia e pela rápida administração da justiça, consoante prescrito em seu Estatuto.

5º Em face de tudo isso foi constituída uma Comissão Especial, composta pelos advogados Adilson Gurgel de Castro, Armando Roberto Holanda Leite, Caio Graco Pereira de Paula e Carlos Roberto de Miranda Gomes para avaliar a situação e, o mais rápido possível, manter contato com as partes interessadas, visando uma forma consistente de solucionar os pontos em divergência.

Natal, 01 de abril de 2015.

Comissão Especial da OAB/RN