A Comissão de Defesa e Amparo aos Direitos do Idoso da OAB/RN, presidida por Romildo Martins, discutiu durante audiência pública, realizada nesta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a criação do Fundo Estadual do Idoso. O debate, conduzido pelo deputado estadual Hermano Morais, contou com a participação da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social do RN, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Conselhos Municipais do Idoso e  Instituições de longa permanência. A abertura da audiência foi marcada pela apresentação do coral Vozes do Sol da Associação dos Funcionários e Pensionistas do Banco do Brasil no RN.

A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa e tem o objetivo de instituir o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi), voltado para financiar programas e ações relativas à população idosa potiguar. Os recursos para o Funepi, de acordo com o projeto, seriam captados através de dotação orçamentária estadual, transferências por parte da União, Municípios e do próprio Estado, além das verbas provenientes de multas por desrespeito às leis de proteção à pessoa idosa.

De acordo com dados apresentados pelo parlamentar, o Rio Grande do Norte tem aproximadamente 400 mil idosos, de acordo com dados do IBGE. O estado se destaca negativamente com relação aos crimes contra o idoso, somando 175 boletins de ocorrência na Delegacia Especializada de Proteção aos Idosos somente entre janeiro a abril deste ano. Em 2015, o RN foi, proporcionalmente, o 3º estado no país com mais denúncias de violência contra idosos, com um total de 250,81 denúncias para cada grupo de 100 mil habitantes. O Rio Grande do Norte só teve desempenho melhor do que o Distrito Federal (354,73 denúncias/100 mil hab) e Amazonas (297,3 denúncias/100 mil hab).

No entendimento do presidente da Comissão de Defesa e Amparo ao Idoso da OAB/RN, Romildo Martins, é de grande importância a criação do Fundo, pois falta recursos para o atendimento aos idosos.  "É preciso buscar os meios para implementar políticas públicas voltadas a essa parcela da sociedade e também viabilizar estruturas garantam os direitos da pessoa idosa", ressaltou.

A promotora Marcela Nóbrega, que também participou do debate, elogiou a proposta de que o Funepi seja gerido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi), com participação de representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, que também deve ter papel deliberativo.

"O Ministério Público é favorável ao projeto e elogia o deputado pela iniciativa. A sugestão que demos para modificação é que a sociedade tenha o papel deliberativo nas decisões sobre utilização dos recursos. Com certeza, o projeto será importante para os idosos", disse a promotora.

Ao fim da audiência, após receber sugestões dos participantes da mesa e também da população que compareceu ao debate, o deputado Hermano Morais confirmou que irá analisar as modificações sugeridas e ouvir outros segmentos para aperfeiçoar a proposta.

"Temos que trabalhar para a melhoria das vidas dos idosos e acredito que demos um passo importante com esse debate. Vamos prosseguir com a proposta e dar andamento para a aprovação", finalizou o deputado. 

Com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa