Na manhã desta terça-feira (22), a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio do seu presidente Aldo Medeiros, participou do Colégio de Presidentes das Seccionais promovido pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB). A pauta única da reunião foi a formalização de uma proposta a ser levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o pagamento de honorário para a advocacia dativa.

A necessidade de regularizar o pagamento de desses honorários ainda é uma necessidade, uma vez que existe uma disparidade de pagamento para tais casos. De acordo com o presidente da OAB/RN, “ainda existem muitos advogados que são nomeados pelos juízes para atuar e não recebem remuneração adequada ou, muitas vezes, nenhuma remuneração”.

Além da formalização da proposta, foi debatido a necessidade dos advogados passarem a informar à OAB sempre que tiverem uma causa com a fixação de honorários de sucumbência ínfimos para que a Ordem possa atuar nos casos.

Após a reunião, a OAB/RN decidiu propor a criação de uma Procuradoria específica para a defesa dos honorários na Seccional Potiguar. “Assim como temos uma Central de Prerrogativas, criaremos uma Procuradoria de Defesa dos Honorários, para que, sempre que tivermos uma tentativa de fixação de honorários irrisórios possamos lutar pela dignidade do trabalho da advocacia”, conta o presidente da Seccional potiguar.

A proposta de criação da Procuradoria de Defesa dos Honorários será apresentada e executada ainda no primeiro semestre de 2022, de acordo com o presidente Aldo Medeiros.