Confirmando o compromisso com a advocacia e sociedade em geral, a OAB/RN lança, nesta quinta-feira (05), às 15h, um termo de compromisso aos candidatos a vereador e vereadora em Natal. Todos os candidatos e candidatas estão convidados a assinar o termo. 
 
O candidato signatário do termo, caso eleito ao cargo de vereador e quando estiver no exercício dessa função, se compromete a cumprir as ações listadas pela OAB/RN, respeitando sua competência legislativa. 
 
 O documento é uma iniciativa da Seccional Potiguar e suas comissões. O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, explicou que o objetivo do documento é propor ações afirmativas para a advocacia e sociedade em geral. “A atividade legislativa é de fundamental importância para fazer Leis e fiscalizar o Poder Executivo. O que a OAB pretende com o termo é firmar compromisso com não só com a advocacia, mas com a sociedade em geral”, disse Aldo Medeiros. 
 
A vice-presidente da OAB/RN e coordenadora de comissões, Rossana Fonseca, ressaltou como um dos compromissos do termo a garantia ao advogado tratamento à altura da dignidade da advocacia. “Com trato respeitoso pelos servidores e autoridades municipais sem qualquer embaraço para que desempenhem a sua profissão na forma da Lei”, disse Rossana Fonseca. 
 
Dentre os pontos do termo também estão a atuação do Executivo no que se refere a aplicação os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos para coibir atos de corrupção, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.