A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte alerta sobre o prazo para Declaração do Imposto de Renda 2019, que termina no dia 30 de abril. Os contribuintes que optarem pelo formulário completo podem destinar, sem custo adicional, até 3% do imposto devido para os Fundos da Infância e Adolescência (FIA). A lembrança é feita pela Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes, que está promovendo a Campanha “Eu declaro, eu apoio” para informar e conscientizar os contribuintes sobre a possibilidade de investir em projetos sociais que beneficiam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Instituído em Natal pela Lei nº 5.759/06, o FIA é um fundo público cujo objetivo é financiar projetos sociais que atuem na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são geridos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), responsável também pela seleção dos projetos selecionados. “Através desses projetos, a  vida de crianças e adolescentes é modificada para melhor. É necessário resistir e persistir na luta para dar oportunidade de uma vida digna para todos”, destacou Ivanise Laurentino, secretária Executiva do COMDICA.

Para contribuir, no ato da Declaração do Imposto de Renda, é necessário adotar o formulário completo e, na aba Fichas da Declaração, selecionar o item Doações Diretamente na Declaração – ECA, clicando em Novo. A partir daí, basta seguir o passo a passo, escolhendo o Tipo de Fundo (Municipal), o Estado (Rio Grande do Norte) e o Município (Natal). O próprio programa da Receita Federal calcula o montante disponível para destinação e, no campo Valor, o contribuinte preenche quanto quer destinar até o limite percentual apontado. O valor será deduzido do montante a pagar ou devolvido junto à restituição.

Eu Declaro, Eu Apoio

A campanha “Eu Declaro, Eu Apoio” está sendo promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal de Natal, com o intuito de incentivar a destinação de recursos ao FIA por meio do imposto de renda. Para a vereadora Júlia Arruda, coordenadora da Frente, esse é um momento decisivo. “Esse é o momento de intensificar nossa campanha. Estamos no último mês do prazo para apresentação Imposto de Renda 2019 e sabemos que a maior parte dos contribuintes acaba deixando pra última hora”, destacou a parlamentar.

No entanto, apesar do enfoque no período de Declaração do Imposto de Renda, é possível contribuir a qualquer momento e, no exercício subsequente, o valor doado será deduzido ou restituído ao contribuinte. Nesse caso, a doação deve ser feita até 31 de dezembro, no limite percentual de 6% do IR para pessoas físicas, diretamente na conta do FIA: Banco do Brasil, agência 3795-8 e conta corrente 10.609-7, CNPJ 14778345/0001-85. Na declaração, a doação deve ser informada no campo “Doações Efetuadas”.

Com informações do Gabinete da Vereadora Júlia Arruda.