Promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS) e publicada na edição desta quinta feira do Diário Oficial do Estado, a Lei que trata da Política de Turismo e Institui o Fundo de Desenvolvimento do Turismo (FUNDETUR), de natureza financeira e com objetivo de estimular o financiamento de projetos na área do turismo.

O projeto foi elaborado após diversos debates e reuniões organizadas pela Comissão de Turismo da OAB/RN, presidida por Edson Faustino, com a participação do trade, bem como das entidades ligadas ao setor e encaminhado ao deputado Gustavo Fernandes. “O mais importante da lei é que além de contribuir para a criação efetiva de uma política de turismo para o RN, a elaboração da lei contou com a efetiva participação das entidades do turismo. A OAB encampou a iniciativa, mas reconhecendo e ouvindo a importância das entidades representativas do setor”, ressalta Edson.

A Lei estabelece normas sobre a Política Estadual de Turismo, no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor, disciplina a divulgação, a promoção do destino turístico, e a prestação de serviços.

Caberá à secretaria estadual de Turismo, em conformidade com o Conselho Estadual de Turismo, planejando, fomentando, regulamentando, coordenando e fiscalizando a atividade turística. Pela Lei, a Secretaria também promoverá a divulgação institucional do turismo em âmbito nacional e internacional.

“O objetivo é que o Rio Grande do Norte retome a importância que o setor turístico tinha no passado. Hoje o turismo está aquém do que já foi um dia, quando se tinha um maior incentivo para trazer turistas ao Estado e precisamos incentivar para que eles possam trazer recursos que fiquem aqui”, afirmou Gustavo Fernandes. (Com informações da assessoria da AL)