A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), celebrou, nesta quinta-feira (25), Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, o Termo de Cooperação com Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a instalação de um Posto de Autoatendimento Orientado dos serviços da PGFN e firmou ofício com a Receita Federal do Brasil para celebração de Termo de Cooperação para instalação de um Posto de Atendimento Virtual (PAV). O acordo foi realizado em parceria com a Comissão de Direito Tributário e Finanças Públicas da Seccional.

O posto da PGFN atuará para fornecer orientações e utilização dos serviços oferecidos pelo portal REGULARIZE. Entre os serviços estão a consulta de débitos em Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, emissão de guia de pagamento, consultas e acompanhamento dos requerimentos protocolados e mais. 

Já o posto da Receita Federal da Receita Federal será um centro de serviços instalado na sede da OAB/RN para o fornecimento de orientações sobre os serviços disponibilizados na página da RFB ou para o encaminhamento de demandas dos advogados e dos cidadãos. O serviço será realizado mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores da OAB/RN a um processo digital, tais como regularização de CNPJ e CPF, apresentação de defesas administrativas, entre outros.

“É essencial que a Ordem Potiguar possa oferecer cada vez mais serviços e facilidades para a advocacia, especialmente em nossa sede. Com a assinatura desse acordo, trazemos para os advogados e advogadas uma nova possibilidade para que possam auxiliar seus clientes”, diz o presidente Aldo Medeiros.

O objetivo do acordo é oferecer aos advogados as orientações necessárias para que seus clientes possam alcançar a conformidade tributária. Isso será feito através da educação fiscal e a resolução administrativa dos conflitos nos postos de atendimento. "O posto avançado da Receita Federal na sede da OAB/RN servirá de apoio às Comissões de Seleção e Inscrição e de Sociedade dos Advogados, facilitando a tramitação burocrática dos processos dos advogados, e também a consulta aos processos de clientes, garantindo com isso grande agilidade e qualidade na prestação jurisdicional", explica o secretário-geral da Ordem, Augusto Maranhão.

O acordo firmado com a PGFN tem a validade de 12 meses, com a possibilidade de ser renovado mediante a solicitação. "Essa parceria é uma forma de aumentar os serviços disponibilizados para os advogados dentro da própria sede, permitindo que possam buscar o atendimento para seus clientes e para si mesmo dentro da própria casa da advocacia”, afirma o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RN, Igor Medeiros.