Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, e da Subseção de Currais Novos, José Maria Bezerra, bem como o advogado Willian Medeiros, fizeram na manhã desta terça-feira (27), na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, a defesa do escritório de advocacia A B Advogados Associados em ação civil de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público.  Na demanda, foi alegado  pelo MP que a contratação do referido escritório, com objetivo de assessoria de municipalidade, através da dispensa de licitação, por se tratar de serviço técnico e natureza singular, teria trazido graves danos ao Erário já que a conduta atentava contra os princípios da Administração Pública.

Na defesa, o presidente da OAB/RN alegou que inexiste prova nos autos de danos ao município, localizado no Seridó. “A contratação foi feita com o objetivo de prestar serviços técnicos especializados, na defesa dos direitos e interesses do município. A especialidade dos advogados é inquestionável, tendo em vista a capacidade e o conhecimento dos mesmos, demostrando a confiabilidade em relação aos profissionais, assim como a necessidade da contratação do município e, principalmente, a ausência de prejuízo para o ente público, uma vez que os serviços foram efetivamente prestados”, disse Freire.

Ainda na defesa, o  presidente da OAB/Currais Novos enfatizou o conhecimento técnico. “Como presidente da OAB no Seridó e no Trairi, venho pedir que o magistrado volte o olhar para o conhecimento técnico que neste caso só os advogados que atuam no interior detêm”, disse em sua sustentação oral, José Maria Bezerra.

Por maioria, a Câmara negou o provimento ao recurso. A OAB/RN agora recorrerá da decisão.