A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), participou, a convite do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), dos lançamentos dos “Mutirões Processuais Penais de 2023” e da “Plataforma Socieoeducativa” com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber.

Na ocasião, a OAB/RN assinou o Termo de Cooperação para o funcionamento da plataforma socieducativa, que substituirá o Cadastro Nacional de Adolescentes Infratores. Ainda durante o evento também foi assinado o Termo de Cooperação com o mutirão penal.

O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, fala sobre as iniciativas: “A OAB, juntamente com as demais instituições, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, associa-se ao esforço comum que visa melhorar o sistema prisional do país e o cumprimento das penas restritivas de liberdade aos adolescentes infratores”, comenta o presidente.

Ainda de acordo com o presidente, “O RN é pioneiro na implantação dessas medidas, o que demonstra que o sistema goza de um bom conceito perante o CNJ e a gestão central do sistema”, afirma Aldo Medeiros.

Durante o evento também foram apresentadas as ações desenvolvidas pelo TJRN com o intuito de aprimorar o sistema socioeducativo e o sistema prisional. Além disso, foram apresentados os projetos dos “Escritórios Sociais” e “Centros de Atenção às Vítimas no Rio Grande do Norte”.