A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte assinou pedido protocolado pelo  Conselho Federal da OAB (CFOAB), para audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (21), para tratar de prerrogativas profissionais da advocacia, especialmente aquelas referentes à realização de sustentações presenciais. O pedido foi enviado um dia depois de o relator dos inquéritos ligados aos atos de 8 de janeiro ter recusado pedido da OAB e mantido o julgamento dos réus na modalidade virtual. Leia a íntegra AQUI. 

O pedido de audiência com o ministro Alexandre de Moraes foi assinado por toda a diretoria do CFOAB; pelos presidentes das 27 Seccionais da OAB; e pelos membros honorários vitalícios do Conselho Federal. A solicitação é também é assinada pela Secretária-Geral Adjunta do CFOAB, Milena Gama e pelo presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.

“O julgamento presencial é essencial para a garantia de ampla defesa, assegura a oportunidade de realizar sustentações orais em tempo real, possibilitando, inclusive, o esclarecimento de questões relevantes para o julgamento. A Ordem não é contra o plenário virtual, mas ele não pode ser adotado de forma impositiva, sem a concordância dos advogados e advogadas das partes”, afirma o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Em ofícios enviados ao relator e à presidente do STF, na última terça-feira (19), o Conselho Federal da OAB requereu que o envio de julgamentos para o plenário virtual pela Corte somente fosse feito com a anuência dos advogados e advogadas do processo, sob pena de violação do direito de defesa. O pedido, no entanto, foi recusado pelo STF.