O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, juntamente com o vice-presidente, Marcos Guerra, e o tesoureiro Thiago Simonetti, se reuniram na manhã desta quinta-feira com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o desembargador Aderson Silveino, para apresentar os principais problemas enfrentados pelos advogados na Justiça Comum.

O primeiro assunto tratado foi o Expediente Forense. Segundo Sérgio Freire, essa é uma reivindicação antiga dos advogados. “A mudança do expediente, que agora se encerra às 14h, não trouxe retorno para a classe. Se o Tribunal não tiver condições de estender o atendimento ao público, que o faça para os advogados”.

O presidente do TJ se comprometeu em estudar essa possibilidade. “Vamos fazer o que for possível para facilitar o trabalho dos advogados. Essas sugestões são muito bem vindas”.

O segundo assunto tratado pela diretoria da Ordem foi a questão do acesso do advogado ao Fórum. “Não somos contra a identificação, queremos penas agilizar o sistema”, explicou Sérgio Freire. O Tribunal reconheceu o problema e sugeriu uniformizar a entrada, para que o cadastro do advogado seja feito uma única vez. “Vamos estudar a Resolução para alterá-la. A ideia é tornar o sistema eletrônico, para facilitar o processo”, disse o desembargador.

Outro ponto abordado foi a criação de um estacionamento comum próximo ao Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes. O presidente da Seccional Potiguar lançou a proposta para o desembargador Aderson que, por sua vez, ficou de estuda-la. “O Tribunal de Justiça também sofre com esse problema”, afirmou.
Um dos principais temas tratados na reunião foi a falta de juízes no interior do Estado. Segundo Sérgio Freire, “este é um dos itens mais sofríveis”. O TJ relatou que estão sendo realizados mutirões em 30 comarcas do interior. “Estamos dando prioridade às comarcas que não tem juiz titular”, disse Aderson.

“Uma das soluções seria a realização de um concurso para servidores e magistrados. A seleção para juízes já está iniciada, e até o final do ano será lançado um edital para o concurso dos servidores”, declarou o presidente do TJ. Sérgio Freire disse que a OAB está a disposição para ajudar no que for possível. “Esse trabalho precisar começa agora”.

Outra preocupação citada pela Diretoria da Ordem é a identificação do advogado. “Nossa preocupação é com a atuação do falso advogado e dos advogados de outros estados que atuam hoje dentro da área. Nossa ideia é fazer um link e identificar essas pessoas através das atas e da distribuição. O TRT já está nos ajudando e agora pedimos o apoio do TJ”, disse Sérgio Freire. O presidente do Tribunal solicitou que fosse encaminhado o responsável pela área tecnológica da OAB para que, juntamente com o Tribunal, eles possam encontrar uma forma de acabar com esta situação.

A Distribuição de Urgência e a retenção das carteiras também foram apontados pela OAB como problemas enfrentados pelos advogados. O Tribunal se comprometeu em solucionar essas questões.
Outro assunto abordado foi a questão dos Precatórios. O presidente da OAB falou da reunião realizada pela Ordem para colher sugestões para colaborar com o melhor funcionamento do setor, registrando como maior reclamo da categoria uma melhor transparência. Segundo Aderson Silvino, o Tribunal está fazendo um esforço imenso para melhorar o setor. Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos advogados, por isso, pedimos o apoio da Ordem. O juiz auxiliar do TJ/RN, Fábio Filgueira, que também estava na reunião, se prontificou a participar da próxima reunião que a OAB fará com os advogados.

A OAB também propôs na reunião que o período de Correição coincidisse com as férias dos advogados. “Os advogados reivindicam 10 dias a mais de férias. Mas logo após essas férias, começa o período de Correições. Nossa sugestão é que ela seja feita durante as férias dos advogados, para que não haja mais demora”. O presidente do Tribunal de Justiça se prontificou a modificar o calendário.

Na reunião a diretoria da Ordem também pediu apoio do TJ às campanhas de Valorização dos Honorários; de Ética na Advocacia; e no projeto de divulgação e esclarecimento no que tange as Prerrogativas do Advogado.

A questão das sucessões também foi citada pela Diretoria da OAB. “Esse é um problema sério enfrentado pelos advogados. O que propomos é que o Tribunal realize um curso mais teórico, para capacitar os profissionais”, disse Sérgio Freire. O presidente do Tribunal disse que pode solicitar a ESMARN que sejam realizados cursos mais específicos de sucessões.

O último assunto tratado na reunião foi o PJE. Aderson Silvino disse que o Tribunal quer contar com um representante da OAB para acompanhar todo esse processo de implantação. Questionado pelo tesoureiro Thiago Simonetti sobre o que o Tribunal está pensando em fazer quanto à estruturação das comarcas no interior, ele falou que o processo não será feito de forma precipitada. “O sistema está a serviço da justiça, não o contrário. A implantação será feita de forma gradual”.

O presidente da OAB/RN se mostrou muito satisfeito com a reunião. “Saio muito feliz, pois o que vimos é que os projetos do TJ/RN estão caminhando, pensando na advocacia. Todos os tópicos trazidos pela Diretoria da Ordem tiveram respostas, com indicativas de melhorias. O diálogo é uma proposta da OAB”. O presidente do Tribunal sugeriu que essas reuniões se tornem frequentes. “Precisamos trazer o apoio da OAB para o TJ. Queremos fazer uma gestão transparente”, finalizou Aderson.