A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande, representada pela Comissão de Infância e Juventude, através das integrantes Vaneska Ribeiro Pessoa e Emanuela Cardoso Fontes e Lima, participou nesta segunda-feira (18), da reunião ampliada da Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente, na Assembleia Legislativa, com órgãos de fiscalização, controle e justiça. Na ocasião, também aconteceu o lançamento da campanha de Combate ao Trabalho Infantil que vem sendo nacionalmente promovida pela Justiça do Trabalho.

"É fundamental erradicar essa mazela que rouba de nossas crianças e jovens o direito a viverem um passo de cada vez, aprenderem e se desenvolverem de maneira adequada em cada fase de suas vidas", destacou a presidente da Frente Parlamentar, deputada Márcia Maia (PSDB).

Juízes do Trabalho que participaram do debate destacaram a importância do engajamento do poder público na campanha que está disponível em vários formatos de multimídia.

"Que possamos despertar na sociedade os aspectos nocivos gerados pelo trabalho infantil. Temos também grave problemas de notificação. A sociedade civil tem que ser parceira", destacou o juiz Cássio Oliveira.

"As três formas de maior incidência do trabalho infantil apresentam uma dificuldade enorme para a fiscalização, que são a doméstica, rural e aquela cotidiana, nas ruas, para a qual muitas vezes nos tornamos insensíveis", destacou o procurador Xisto Tiago Medeiros, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Representantes de órgãos sociais da Prefeitura do Natal, Governo do Estado e OAB/RN reforçaram os posicionamentos, endossando os encaminhamentos que a Frente Parlamentar remeteu a órgãos de fiscalização e controle.

A campanha "Não Leve na Brincadeira. Trabalho infantil é ilegal" procura estimular que as diversas formas de ilegalidade que violam o direito de criança e adolescente através do trabalho precoce sejam denunciadas. O telefone para denúncias é o Disque 100.

Com Informações da Assembleia Legislativa do RN.