Considerando a necessidade de promover a regularização dos créditos da Seccional do Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil, decorrentes de débitos de seus inscritos, relativos ao valor de anuidades inadimplidas, a OAB/RN está ajuizando as execuções.

Os advogados inadimplentes estão sendo informados, via notificação extrajudicial, sobre a existência do Programa de Recuperação de Receitas, porém caso não façam adesão, a execução será promovida. Em relação aos processos, independentemente da fase em que se encontram, a sua extinção e baixa, com a liberação imediata de eventuais penhoras realizadas, ocorrerá no momento da quitação do débito junto à Seccional.