A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da sua diretoria, aguarda a publicação de um ato normativo do Tribunal de Justiça do RN que regulamente o retorno gradual das atividades do judiciário, em 3 de agosto. A OAB/RN solicitou, em ofício enviado ao Tribunal em 30 de junho, pleitos que atendem necessidades fundamentais para o pleno exercício da advocacia. A Seccional potiguar aguarda posicionamento do TJRN a respeito das solicitações.

O acesso presencial ou virtual aos juízes e desembargadores pelos advogados e advogadas é um dos principais pontos cobrados pela OAB/RN ao TJRN, que segundo constatação da advocacia, não vem acontecendo. Outro ponto requerido é sobre a dificuldade de acesso aos autos físicos.

"A OAB espera que todas as Varas, sem exceção, tenham algum servidor que possa fazer o trâmite dos processos físicos, para que advogados e advogadas tenham acesso a processos , bem como requerer o que for necessário para a defesa dos seus clientes", frisou o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.

A necessidade que um atendimento remoto - seja por telefone, e-mail ou aplicativo - funcione durante todo o horário do expediente é uma das medidas urgentes solicitadas pela OAB/RN. "A Ordem está atenta sobre todos esses aspectos e entende que eles são tão ou mais importantes do que o retorno presencial imediato", disse o presidente.

Outro ponto pleiteado é o funcionamento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais e funcionamento da Central de Distribuição de Mandados. "Uma vez que os oficiais de justiça e servidores precisam de equipamento de proteção para cumprir suas missões. Além disso, existem muitos mandados acumulados que precisam de um tratamento diferenciado por parte do Tribunal", explicou Aldo Medeiros.