OAB/RN acompanha negociação sobre projeto de lei para unificar bilhetagem eletrônica

21/05/2022

A Prefeitura do Natal vai enviar em até 10 dias à Câmara Municipal um projeto de lei para unificar a bilhetagem eletrônica no sistema de transporte público da capital potiguar. A decisão foi anunciada pelo prefeito Carlos Eduardo em reunião realizada nesta segunda-feira (12), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, com a diretoria do Sindicato dos Transportes Opcionais do Rio Grande do Norte (Sitoparn). As reuniões estão sendo intermediadas pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte.

Os técnicos da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (Semob) vão elaborar todo o projeto a ser enviado para a Procuradoria Geral do Município (PGM) verificar e corrigir as possíveis ilegalidades. Depois desse prazo, o projeto será encaminhado para a apreciação do Legislativo natalense. A unificação vai permitir ao usuário do sistema a utilização de um mesmo cartão de passagens tanto nos ônibus como nos veículos opcionais.

Carlos Eduardo destacou que o projeto de lei tem como principal objetivo equilibrar a situação do transporte coletivo de Natal. Ele lembrou que em sua última administração havia elaborado um decreto, unificando o sistema de bilhetagem à época, mas a iniciativa foi revogada na justiça. O prefeito enfatizou aos membros do Sitoparn que o único compromisso de sua gestão é com o bem-estar da população e a implementação da bilhetagem única vai ampliar as opções de transporte coletivo da população. “Essa igualdade será benéfica para todo mundo, principalmente para o cidadão natalense”, disse.

O presidente do Sitoparn, Nivaldo Andrade, saiu da reunião satisfeito, pois o Poder Executivo municipal cumpriu com o que havia sido acordado na última reunião com a categoria, realizada na semana passada. Ele disse que a expectativa agora está na agilidade da aprovação do projeto na Câmara Municipal de Natal: “Acreditamos que os vereadores terão sensibilidade e aprovarão a iniciativa em regime de urgência”.

Participaram da reunião desta segunda no Palácio Felipe Camarão o secretário-chefe do Gabinete Civil da Prefeitura do Natal, Sávio Hackradt, a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos, e o Procurador Geral do Município, Carlos Castim, o secretário-geral da OAB/RN, Alexander Gurgel, além de representantes do vereador Ubaldo Fernandes, designado pela mesa diretora da Câmara Municipal.

(Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura do Natal)

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