A OAB Subseção Mossoró, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, realiza hoje (17), uma audiência em comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Na ocasião estarão presentes: o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Desembargador José Rêgo Júnior, o Procurador-Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, o Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Rosivaldo da Cunha Oliveira, a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (AMATRA), Juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, o presidente da Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA), Luiz Gomes e a Juíza do Trabalho Simone Medeiros Jalil, Titular da Vara do Trabalho de Assu e Diretora da Escola Judicial do TRT21. A audiência terá ainda a presença da diretoria e de membros das comissões da OAB Subseção de Mossoró, além de representantes de entidades sindicais e de classe.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil, sendo assim, o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores.

O evento que será realizado a partir das 18h, na sede da OAB Subseção de Mossoró, contará com palestras sobre os 70 anos da CLT. De acordo com o vice-presidente da OAB Subseção Mossoró, dr. Jonas Segundo, “o evento visa ressaltar a importância e o caráter social da CLT para toda a sociedade”.