A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio do presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Paulo Pinheiro, e a procuradora de prerrogativas da OAB/RN, Anne Danielle, participou do Encontro Nacional de Prerrogativas nesta quarta-feira (18), realizado na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília.

Ao longo dos debates, a Ordem Potiguar foi citada como exemplo pelas ações tomadas em favor das prerrogativas dos advogados, além dos precedentes positivos para a advocacia potiguar.

Durante o encontro, o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier, informou que o colegiado fará reuniões com as comissões de todo o Brasil para que seja possível unificar os processos de denúncias de violações, de modo a formar o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. 

O presidente da Comissão de Prerrogativas, Paulo Pinheiro, comenta sobre a medida: “Dentro de várias pautas debatidas, uma das mais importantes, com certeza, foi a fiscalização rigorosa dos agentes públicos que entrarem no Cadastro Nacional de Violadores. Uma das medidas desse cadastro será o impedimento desses agentes quando forem requerer a carteira da OAB”, comenta o advogado. 

Além do Cadastro, debateu-se na reunião o fortalecimento e a criação de mecanismos para que as violações sejam averiguadas prontamente, além do fortalecimento da campanha nacional “Prerrogativa é lei, violar é crime” e o Observatório de Honorários.