A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) informa que entrevistas e audiências de instrução e julgamento devem acontecer, preferencialmente, em formato telepresencial ou híbrido na 20ª Vara Cível da Comarca de Natal. A resolução foi publicada na Portaria nº 03/2022 - GJ 20ª VCível, disponibilizada no dia 27 de maio no Diário de Justiça eletrônico.

De acordo com o documento, assinado pelo juiz Luis Felipe Lück Marroquim, a resolução vale para entrevistas em ação de nomeação de curador e audiências de instrução e julgamento em processo de retificação de registro civil.

A decisão considerou, entre outras coisas, o artigo 3º da Resolução nº 28, de 29 de abril de 2022, em que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) torna possível que os magistrados realizem audiências telepresenciais, híbridas ou por videoconferência. Também foi levada em conta a baixa complexidade e o fator grupo de risco para covid-19 da maioria das partes nas ações de nomeação de curador e nos feitos de retificação de registro civil.

A resolução não se aplica quando houver requerimento de uma das partes ou determinação do magistrado para audiência presencial.

Para as partes, terceiros interessados, advogados, defensores e membros do Ministério Público que não possuam os meios tecnológicos para acessos e participação nas audiências, será disponibilizada a estrutura da sala de audiência da 20ª Vara Cível, quando se tratar de atos designados nos feitos em tramitação na Vara.