A OAB/RN participou de audiência pública, nesta quarta-feira (23), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), para discutir o Plano Decenal de Direitos Humanos voltados para a Criança e Adolescente. Na oportunidade, o presidente da Comissão da Infância e Juventude, Paulo César,representou a Ordem e apresentou a preocupação da Seccional Potiguar, com relação aos problemas da rede de proteção à Criança e Adolescente. A audiência foi presidida pela Deputada Estadual Márcia Maia e transmitida ao vivo pela TV Assembleia.

O plano está previsto para entrar em consulta pública virtual a partir de setembro de 2017 e a previsão de finalização final em novembro de 2017. A vigência é de 2018 a 2027. Atualmente, uma grande lacuna existente nesse processo é a definição do órgão gestor estadual que irá coordenar a execução e monitoramento do Plano dentro do governo do estado.

A identificação de um ponto de cobrança a partir de um órgão gestor norteou os debates sobre a matéria, com os representantes de órgãos associados ao tema reforçando a necessidade de se definir a quem vai competir a execução do plano.

Participaram da audiência representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, CONSEC, Frente Parlamentar Municipal de Apoio à Criança e Adolescente  e da sociedade civil organizada.