Você faz o descarte correto  do lixo que produz?  Para debater as responsabilidades e desafios da sociedade depois da promulgação da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta –feira (8), na sede da seccional potiguar, seminário com o tema “Seu lixo é sua responsabilidade”.

O presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, abriu o evento destacando a importância da participação de cada cidadão para implementação de políticas públicas  de destinação correta do lixo. “ Precisamos entender que nossas ações de hoje irão refletir no futuro das novas gerações.  A preservação do meio ambiente depende de mudanças de hábitos e costumes de todos e de Instituições; e é isso que queremos provocar através das discussões de hoje”, ressaltou.

Para o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN, Urbano Medeiros, é preciso mudar a forma que  a sociedade lida com o lixo que produz. “Temos uma baixa reciclagem e uma péssima destinação final dos resíduos; realidade que pode ser modificada através da  Política Nacional de Resíduos Sólidos, por isso é tão necessário promover debates sobre o assunto”, disse.

No  Rio Grande do Norte apenas 7 por cento dos municípios potiguares fazem destinação correta do lixo produzido diariamente pela população. Para o representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Sérgio Pinheiro, é necessário que se invista em coleta seletiva para mudar a atual realidade. “Precisamos valorizar a reciclagem em detrimento a outras formas de gerenciamento do lixo. A coleta seletiva promove a cidadania, faz um resgate social e gera emprego e renda”, esclareceu.

Sobre a nova Legislação, o Secretário de Recursos Hídricos do RN, Mairton França, considerou que os municípios tem tido dificuldades para cumprirem a Lei. “Desde que foi promulgada,  a aplicação das novas exigências tem sido adiadas em muitas cidades do RN. O governo do Estado tem apoiado os municípios na  implementação dessas políticas. Estamos elaborando um plano estadual de resíduos sólidos de forma regionalizada”, disse.

 O evento, que faz parte das comemorações da semana do meio ambiente,  contou também com participação de representantes de empresas de reciclagem, da sociedade civil organizada, da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), da Justiça e do Ministério Púbico.