O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, e o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da entidade, Eid Badr, anunciaram nesta segunda-feira (10) que a OAB realizará audiências públicas para discutir a situação do ensino jurídico em todo o País, com base nas quais oferecerá sugestões ao Ministério da Educação (MEC) para a fixação de normas de regulação e supervisão nessa área. OAB e MEC firmaram protocolo em 22 de março último instituindo uma comissão paritária que vai estabelecer novos parâmetros para normatizar o ensino do Direito no país, dentro do novo marco regulatório do ensino jurídico. O anúncio sobre as audiências, cujo calendário está sendo definido, foi feito durante sessão plenária do Conselho Federal da OAB.

As audiências públicas serão promovidas em todos os Estados da Federação, com participação do Conselho Federal e das Seccionais da OAB, tendo como convidados professores, alunos, dirigentes de instituições de ensino – todos os agentes envolvidos no ensino jurídico, conforme destacaram. “Vamos ouvir a comunidade acadêmica e as instituições, envolvendo toda a sociedade, de forma a ampliar o diálogo, e dessas audiências teremos as conclusões que levaremos à mesa com o MEC; será um fato marcante para a relação entre OAB, entidades de ensino, sociedade e governo”, disse Marcus Vinicius.

O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Eid Badr, também sustentou que as audiências serão marcadas, em todo o país, pela discussão ampla e pela transparência, “de forma a tornar o processo o mais democrático”. Segundo ele, além da participação de representantes de docentes, alunos e mantenedores das instituições de ensino, as audiências serão abertas à comunidade. “Reitero que o processo será democrático e de ampla discussão, o deve permitir o surgimento de muitas e relevantes propostas”.

De acordo com Eid Badr, a elaboração do trabalho com base nas audiências públicas, cujo resultado será discutido pelo grupo de trabalho entre OAB e MEC, constitui um momento inédito e histórico. “Pela primeira vez o Conselho Federal da Ordem tem oportunidade de se sentar à mesa com o MEC para formular propostas normativas sobre o processo de regulação e supervisão do ensino jurídico no País”, observou. “Das vezes anteriores, a OAB era chamada para aplicar regras pré-existentes; agora, não, vamos tratar da base normativa e propor regras a serem aplicadas ao ensino jurídico, regras que serão propostas a partir de discussão ampla e democrática; de forma a conferir maior transparência ao processo”.

Ele esclareceu que, após as discussões nos estados, a entidade pretende promover uma grande audiência nacional, na sede do Conselho Federal. Nesse encontro, a ideia é reunir todos os elementos produzidos nas audiências estaduais, para fechar uma posição da OAB Nacional que será levada ao grupo de trabalho paritário. O presidente da Comissão do Ensino Jurídico da OAB lembra que o objetivo final das audiências a serem promovidas pela entidade e das atividades do grupo de trabalho OAB/MEC “deve ser a reformulação do processo regulatório, de supervisão, diretrizes curriculares e tudo que é essencial ao funcionamento dos cursos jurídicos do País”.