A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) recebeu, na manhã desta terça-feira (18), os alunos do primeiro Curso de Formação da Polícia Penal do Estado para uma palestra sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade e o respeito às prerrogativas da advocacia.

A iniciativa inédita contou com uma palestra do advogado criminalista e professor Fernandes Braga, que detalhou e explicou a lei para os participantes, dando exemplos práticos.

- Confira a galeria de fotos do evento

Na abertura do evento, o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Paulo Pinheiro, destacou o pioneirismo do projeto da OAB/RN. Além dele, o secretário de Administração Penal do RN, Pedro Florêncio, também exaltou a importância da iniciativa. "Gratidão pela parceria que a OAB tem conosco para ajudar o Estado a dar dignidade ao preso", disse.

Também participaram do encontro o diretor-geral do Sistema Penitenciário do RN, Zenilton Pinheiro da Silva e a coordenadora do curso de formação, Liana Silva. Ambos ressaltaram a formação que os novos policiais penais do Estado estão recebendo no curso, iniciado em novembro de 2021, que será encerrado nesta semana.

Ao fim, Paulo Pinheiro apresentou o Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela OAB/RN, Governo do Estado e Ministério Público Federal para garantir o cumprimento das prerrogativas da advocacia no sistema de segurança. "A OAB/RN está disponível e junto do Estado. As perspectivas são de avanço no trabalho da advocacia e dos agentes de segurança. A formatação desse Curso de Formação é um marco, o respeito às prerrogativas dos advogados é essencial ao estado democrático”. concluiu.