Foi realizada na noite desta sexta-feira (17), a audiência pública em comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O evento foi organizado pela OAB Subseção Mossoró, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

O vice-presidente da Ordem, dr. Jonas Segundo conduziu o debate, que teve a presença de autoridades importantes do Seara Trabalhista. Na abertura da programação, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Desembargador José Rêgo Júnior, foi o primeiro a falar e ressaltou a importância da CLT.

Entre as autoridades presentes estavam o presidente do sindicato dos empregados no comércio de Mossoró (SECOM), Carlos Antônio, o reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Milton Marques e a procuradora geral do município de Mossoró, Rafaela Burlamaqui, representando a Prefeita Cláudia Regina.

Dando início aos debates, a Juíza do Trabalho Simone Medeiros Jalil, Titular da Vara do Trabalho de Assu relembrou a história da CLT, e declarou que “as dificuldades ainda existem, mas a nossa CLT persistindo na luta é a prova de que essas dificuldades podem ser vencidas”.

O Procurador-Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo fez críticas às condições de trabalho no Brasil e comentou que a CLT garante a igualdade jurídica aos trabalhadores. “A CLT é que vem garantindo ao menos uma igualdade jurídica, pois ainda constatamos em nosso país a existência de trabalho escravo, trabalho infantil, a discriminação de classe e raça no ambiente de trabalho”, relatou.