A OAB Nacional participou, na manhã de segunda-feira (23), da reunião da Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE). A Ordem esteve representada pelos presidentes da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez Amado; da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Rogério Magnus Varela; do gerente de Comissões, Tarcizo Roberto do Nascimento; e do técnico de Comissões Robert Oliveira.                        

Foram debatidos diversos pontos na nova proposta do Marco Regulatório da Graduação do curso de Direito, com destaque para os apontamentos e sugestões propostas pelos representantes da OAB colhidas em diversas audiências públicas realizadas anteriormente.   

Também estiveram presentes na reunião conselheiros do CNE; representantes do Ministério da Educação (MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Ministério Público e outros.

Diretrizes Curriculares Nacionais

As atuais diretrizes curriculares do curso de Direito disciplinam a oferta dos conteúdos necessários para formação do bacharel em Direito desde o ano de 2004. A pedido da comunidade acadêmica, do MEC e da própria OAB, o CNE iniciou a análise para sua reformulação.

Na reunião, o CNE informou que o assunto continuará a ser debatido através de audiências públicas.