O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) celebraram nesta segunda-feira (20) dois acordos de cooperação técnica para o intercâmbio de ações com foco na melhoria do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho e na inclusão digital dos advogados. O primeiro convênio prevê a participação da advocacia no aperfeiçoamento do PJe nos módulos de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho e do TST. Já o segundo acordo confere à OAB acesso à base de treinamento do PJe-JT para a oferta de treinamento e capacitação dos advogados.

O presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula, afirmou que, com os convênios, abre-se um importante espaço para que os advogados ofereçam contribuições para o aprimoramento do PJe. O processo eletrônico, na opinião do ministro, não deixa de ser um processo, devendo ser enxergado como um caminho, que só estará bem concluído se os advogados estiverem ao lado do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

“Temos preocupação de fazer, mas de fazer bem feito. Vamos disponibilizar à ENA os instrumentos necessários para que os advogados possam se qualificar para atuar. Tudo o que for implementado a partir de agora vai depender das deliberações de um grupo de trabalho a ser montado juntamente com os advogados”, afirmou Reis de Paula, reprogramando o calendário de instalação do PJe na Justiça do Trabalho e arrancando aplausos do Conselho Pleno da OAB. O ministro também anunciou a suspensão, por um mês, da migração do processo para o meio eletrônico em novas Varas para aguardar as sugestões da advocacia (veja aqui matéria sobre este anúncio).

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, classificou a assinatura dos convênios como importantes conquistas para a advocacia brasileira no sentido de repensar o PJe. “Razão alguma existe para que o processo eletrônico seja implantado de forma açodada, com atropelos, sem ouvir a advocacia”, afirmou Marcus Vinicius, enfatizando a existência de problemas estruturais graves como dificuldades de acesso à banda larga e péssima qualidade de energia elétrica em vários Estados.

Marcus Vinicius Furtado defendeu, ainda, que haja uma adequação no sistema para estabelecer como serão repactuados os prazos processuais quando o PJe-JT parar de funcionar subitamente. “Tem que existir algum procedimento automático com a recontagem do prazo para não gerar incidentes processuais que atrapalhem o andamento do processo”, defendeu.

Segundo os dados apresentados pelo presidente do TST, existem hoje 524 varas da Justiça do Trabalho já atuando no PJe, o que representa 36% do total de unidades de toda a Justiça trabalhista. Já há mais de 280 mil de processos tramitando no sistema eletrônico e mais de 102 mil advogados cadastrados no sistema.

Participantes

Participaram da solenidade de assinatura o presidente da Associação Brasileira de Advogados do Trabalho (Abrat), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves; o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Nilton Correia; o presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação, Luiz Claudio Alemand; o diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia (ENA), Henri Clay Andrade; e o presidente da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, além de toda a diretoria da OAB, conselheiros federais e outros dirigentes de Seccionais da entidade.

O presidente da Abrat elogiou o diálogo franco do TST com a advocacia e defendeu na solenidade que a implantação do processo eletrônico não ocorra de forma açodada, uma vez que a categoria dos advogados é a que representa o jurisdicionado.

Já o diretor da ENA sustentou o “livre, amplo e desembaraçado acesso à Justiça, com o Poder Judiciário prestando a jurisdição de forma eficiente e célere. “Se não for assim, não serve. A ENA firma este convênio para que, utilizando os dados do TST, possamos, em integração com as Escolas Superiores da Advocacia (ESAs) de todos os Estados, fazer uma cruzada nacional para a capacitação dos mais de 761 mil advogados brasileiros”.

O presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia agradeceu ao presidente do TST por facultar o diálogo com a advocacia. “A Justiça trabalhista está conversando com a OAB para conhecer os problemas apresentados pela ponta e a ponta não pode ser ignorada, pois a ponta é o usuário e o usuário, neste caso, é o cidadão”.