O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores (MRE/CGC) divulgam a oferta de 2 (duas) vagas para o Programa de Estágio da Coordenação-Geral de Contenciosos, no âmbito do Protocolo de Intenções entre o Conselho Federal da OAB e o MRE.

O Programa de Estágio que tem por objetivo desenvolver e complementar a educação e treinamento de advogados na área de direito do comércio internacional, será realizado entre os dias 15 de fevereiro e 13 de maio de 2016, na Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores, localizada em Brasília/DF.

O referido Estágio não é remunerado e não configura vínculo empregatício. O Conselho Federal da OAB e o MRE não se responsabilizam por quaisquer gastos referentes à passagem, hospedagem, alimentação e seguro saúde. Tais despesas deverão ser custeadas pelo candidato selecionado ou pelo escritório em que trabalha.

A primeira etapa de seleção será realizada pelo Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Relações Internacionais, que receberá, via e-mail, a documentação dos advogados interessados em participar do referido Programa de Estágio, conforme informações abaixo.

Ao término do Programa de Estágio o candidato selecionado deverá encaminhar ao Conselho Federal da OAB relatório das atividades desenvolvidas durante o período do programa. O participante terá até o dia 20 de maio de 2016 para enviar o relatório à OAB.

Além disso, poderá ser emitido certificado de conclusão, pela CGC, indicando o período do estágio e as atividades desempenhadas. A critério da CGC, esse certificado poderá recomendar o advogado ao Programa de Formação Complementar e Pesquisa em Comércio Internacional, desenvolvido pela Missão do Brasil junto à OMC em Genebra.

Requisitos para candidatura
- Nacionalidade brasileira;

- Ser advogado com inscrição regular na OAB. Preferência será conferida acandidatos que tenham concluído ou estejam cursando pós-graduação, principalmente em Comércio Internacional;

- Fluência em inglês (comprovada por meio de certificados de proficiência ou certidões de Escolas de Idioma);

- Boa capacidade analítica e de pesquisa; e

- Interesse em temas de comércio internacional e no direito da OMC.

Documentos para candidatura

- Curriculum Vitae em português ou inglês;

- Carta de motivação, justificando o interesse em participar do referido Programa, o potencial benefício da conclusão do Programa para o candidato e para o respectivo escritório de advocacia (se o candidato estiver vinculado a algum escritório);

- Uma ou mais cartas de recomendação, subscritas por profissionais com supervisão direta sobre o candidato; e

- Documentos que comprovem os requisitos mencionados nos itens 2.1, 2.2 e 2.3 acima.

A documentação acima descrita deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico ri@oab.org.br com cópia ao oab.international@gmail.com, no período compreendido entre 17 de dezembro de 2015 a 22 de janeiro de 2016, com o seguinte título: “Seleção CGC. Nome do candidato.”

Do processo de Pré-seleção

O Conselho Federal da OAB fará uma pré-seleção dos candidatos, de acordo com os critérios mencionados, e indicará à CGC os nomes dos candidatos pré-selecionados, encaminhando seus respectivos documentos de candidatura. Essa pré-seleção não significa aceitação do candidato ao estágio pela CGC e de nenhuma forma restringirá a CGC na sua escolha final do participante ao estágio.

Na segunda etapa, a Coordenação Geral de Contenciosos analisará a documentação dos candidatos pré-selecionados pela OAB. A análise levará em conta, entre outros, a eventual especialização do candidato em área de interesse da CGC e a busca por especialistas em diferentes áreas de atuação. Será realizada entrevista, por telefone ou outro meio disponível, dos candidatos desta etapa.

Na etapa final, a CGC escolherá dois candidatos ao estágio. Os candidatos serão informados, via e-mail, de sua seleção. Na oportunidade, serão enviados aos candidatos selecionados a “Declaração de aceitação das regras do programa de estágio da CGC”, o “Termo de confidencialidade” e o “Termo de compromisso” para assinatura e devolução à CGC. Os candidatos escolhidos deverão encaminhar mensagem confirmando sua participação no programa.

Os candidatos que não forem selecionados serão informados, por e-mail, na data provável de 29 de janeiro de 2016.

Informações gerais

Período do estágio: 15 de fevereiro a 13 de maio de 2016, Brasília/DF, segunda-feira a sexta-feira.

Horário: de 9h às 13h e de 15h às 19h;

Local: Coordenação-Geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores, localizada em Brasília/DF;

Vagas: duas

Maiores informações: 61 2193.9623, ri@oab.org.br