A Ordem dos Advogados do Brasil fez, nesta sexta-feira (28), uma mobilização nacional nos principais aeroportos do país, em favor dos direitos do passageiro-consumidor e contra a cobrança extra por malas despachadas.

No Aeroporto de Natal, em São Gonçalo do Amarante, participaram os membros da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, Marcus Vinicius M. da Costa e André Saraiva, com a presença do Procon Estadual, Inmetro e Ministério Público, bem como os órgãos fiscalizadores aferindo as balanças.

Nas abordagens, foram distribuídos aos passageiros materiais elucidativos sobre os direitos do consumidor. O ato também serviu para chamar atenção para as ilegalidades permitidas pela Anac e a necessidade de solução célere para o problema, na esfera judicial e no Congresso.

A iniciativa faz parte da campanha “Bagagem sem Preço”, promovida pela OAB. O presidente nacional da Ordem dos Advogados, Claudio Lamachia, cita parecer técnico elaborado pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB que constatou as ilegalidades da resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permitiu a cobrança. O parecer, divulgado no ano passado, também aponta prejuízo para os consumidores e favorecimento às empresas.

Abusos

Entre os abusos presentes na cobrança extra estão a ausência de informação correta dos valores cobrados, por parte das companhias, em locais visíveis ao consumidor e a falta de redução no preço da passagem caso não disponha de mala para despachar junto à empresa aérea.

“Através da Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal, com o apoio do presidente Lamachia, mobilizamos todas as entidades civis de defesa do consumidor do Brasil contra a Resolução 400 da Anac. Vamos realizar a Blitz Nacional nos Aeroportos com a adesão de 26 estados. É a sociedade brasileira demonstrando indignação pela cobrança abusiva por bagagens despachadas. Cobrança que é feita sem nenhuma diferença no valor nos custos da passagens, conforme promessa da Anac. A Câmara dos Deputados precisa aprovar o PDC 578/2916”, diz a advogada Marié Miranda, presidente da Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal.

Durante a ação será distribuída a cartilha “Pagar pela bagagem? Entenda essa e outras regras para o transporte aéreo”, elaborada pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). A Blitz Nacional nos Aeroportos terá o apoio Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Associação Brasileira dos Procons (PROCONS Brasil), Fundação PROCON São Paulo, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDC/MG), Conselho Municipal de Defesa do Consumidor Porto Alegre (Condecon Porto Alegre), Fórum Permanente de Defesa do Consumidor (FPDC), Associação Brasileira do Economista Doméstico (ABED), Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECCON), Movimento Edy Mussi de Defesa Consumidor (EMDC), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

*Com informações do Conselho Federal da OAB