O Conselho Federal e as nove seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Nordeste assinam carta aberta em que defendem a manutenção do Banco do Nordeste (BNB) em sua estrutura original. O documento manifesta a preocupação diante de declarações de membros do governo federal na imprensa, indicando possibilidades de privatização do banco ou de sua incorporação a outras instituições. A carta também revela a proposta de criação de uma frente em defesa da instituição bancária.

Segundo as representações da OAB nos Estados nordestinos, o BNB “é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e se diferencia das demais instituições financeiras pela missão constitucional que tem a cumprir: atuar como Banco de Desenvolvimento da Região Nordeste”.

O Banco do Nordeste registrou em 2018 uma movimentação de R$ 32,6 bilhões em sua área de atuação — que, além dos estados nordestinos, engloba o norte de Minas Gerais (incluindo os Vales do Mucuri e do Jequitinhonha) e o norte do Espírito Santo. O volume é recorde na história do banco, em termos de operações. Somente no Rio Grande do Norte, o órgão financeiro aplicou R$ 3,7 bilhões em recursos. A meta do banco é ampliar essa atuação em 2019. “O movimento proposto pela OAB em todo o Nordeste é importante como alerta à necessidade da sociedade se unir e se empenhar para que o BNB mantenha sua natureza como órgão fomentador do desenvolvimento em nossa região”, define o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.

Confira abaixo a carta na íntegra:

CARTA ABERTA EM DEFESA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Todas as 9 (nove) Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Nordeste, abaixo nominadas, reunidas no Conselho Federal da OAB, manifestam preocupação com a possibilidade de privatização ou da implementação de fusão do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) à outra instituição, tendo em vista que é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e se diferencia das demais instituições financeiras pela missão constitucional que tem a cumprir: atuar como Banco de Desenvolvimento da Região Nordeste.

A proposta foi divulgada recentemente na imprensa pelo Secretário de Desestatização e Desinvestimento do Governo Federal, Sr. Salim Mattar, sob discurso indicando que somente Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil devem permanecer como estatais.

O BNB é uma ferramenta importante no desenvolvimento da Região Nordeste, especialmente no semiárido, tão cheia de desigualdades sociais e estruturais. Contribui de forma decisiva para a superação dos desafios e para a construção de um padrão de vida compatível com os recursos, potencialidades e oportunidades na Região Nordeste. Possui o maior programa de microcrédito do Brasil, com mais de três milhões de beneficiados rurais e urbanos; política que permite a saída do Bolsa Família por meio do empreendedorismo. Segundo o balanço financeiro de 2018 divulgado pelo Banco do Nordeste, em um ano, a atuação em aplicações no Ceará aumentou em 56,5% a atuação. Somente em 2018, o lucro líquido da instituição cresceu 6,4% e chegou a R$ 725,5 milhões. Os dados anunciados mostram que, no Estado do Ceará, os valores totais contratados chegaram a R$ 8 bilhões. Somente com recursos de longo prazo do Funco Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), foram R$ 4.477,3 bilhões, mais de 160% do montante do ano anterior de R$ 1,7 bilhão. E para 2019, o BNB projeta financiar na região Nordeste R$ 15,4 bilhões em projetos de diferentes áreas, além de R$ 8 bilhões em infraestrutura e R$ 300 milhões para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), totalizando R$ 23,7 bilhões. Desta forma, é indiscutível o serviço essencial que realiza no Brasil!

O foco das Seccionais das Ordem dos Advogados do Brasil subscritoras é criar uma frente de defesa ao Banco do Nordeste (BNB), destacando a sua importância na região e no país. Uma instituição fundamental para o desenvolvimento social e econômico, que possibilita condições aos empreendedores e empregados, que gera crédito, empréstimo, financiamento e lucro para a União, não pode correr o risco de ser ameaçada. É de fundamental relevância que continue sob a tutela do Governo Federal.

Conselho Federal da OAB – CFOAB
Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Alagoas
Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Bahia
Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará
Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Maranhão
Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Paraíba
Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pernambuco
Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí
Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Rio Grande do Norte
Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe