A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), participou, junto com a comitiva do Conselho Federal da OAB (CFOAB), da sessão solene de abertura do ano judiciário promovida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (01).

Durante a solenidade, a OAB, por meio do presidente Alberto Simonetti, realizou sustentação em defesa dos honorários advocatícios e das prerrogativas da advocacia, à luz do que está disposto no Código do Processo Civil.

“Nosso propósito é trabalhar incansavelmente em prol da valorização da advocacia. É imprescindível para o Estado de Direito a valorização dos advogados, com o respeito as suas prerrogativas e o deferimento de honorários advocatícios de acordo com a lei processual”, declarou Simonetti.

A OAB é autora da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) nº 71, que busca evitar a fixação equitativa de honorários quando a causa tem valor exageradamente alto, uma vez que a norma só a promove quando o valor é muito baixo ou irrisório. A ADC está pendente de julgamento pelo STJ.

Na comitiva da OAB estavam presentes toda a diretoria nacional da Ordem, conselheiras e conselheiros federais, presidentes de seccionais, membros honorários vitalícios do Conselho Federal da Ordem e presidentes de Caixas de Assistência. Representaram a OAB/RN o presidente, Aldo Medeiros; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN), Ricardo Lucena; o conselheiro federal, André Castro; e a recém-eleita secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama.

O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, avalia positivamente a ação da nova diretoria da OAB. “Avalio como muito positivo o fato que o primeiro gesto da nova diretoria do CFOAB ter sido ir ao STJ, acompanhado de uma comitiva nacional, apresentar memoriais em defesa do cumprimento, pelos tribunais, das regras do Processo Civil”, disse o presidente da OAB/RN.

“Nos associamos ao gesto do presidente Betto Simonetti, de modo a demonstrar, não apenas ao Tribunal, mas a toda advocacia e à sociedade o quanto levamos a sério o trabalho daqueles que defendem o direito de terceiros em tribunais, que necessitam exercer o direito de atuar com dignidade na sua missão”, concluiu Aldo Medeiros.


Informações da OAB Nacional